A proposta para regulamentar estações de recarga de carros elétricos em Manaus visa garantir segurança e organização em condomínios residenciais e comerciais. O vereador Raiff Matos (PL) apresentou um projeto de lei para estabelecer normas de instalação nas edificações, que já é uma realidade crescente na mobilidade urbana. A necessidade de regras claras surge com o aumento dos veículos elétricos no Brasil, e o objetivo é zelar pela segurança de todos.

Alterações no Código de Obras de Manaus

O projeto de lei busca modificar o Código de Obras da cidade, criando novos critérios para edificações. Com isso, as novas construções deverão já contar com a chamada “infraestrutura seca”, a qual inclui tubulações, caixas de passagem e suporte elétrico adequado. Assim, as estações de recarga poderão ser instaladas nas garagens sem a necessidade de reformas posteriores.

Direitos e responsabilidades na instalação

Para os condomínios já existentes, o projeto assegura que os proprietários de vagas possam instalar seus carregadores. No entanto, isso depende da apresentação de um laudo técnico e da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). Essas documentações são essenciais para garantir que a rede elétrica do prédio suporte a nova carga.

Segurança em primeiro lugar

Um dos pontos mais importantes é a proibição de recargas através de tomadas comuns ou carregadores portáteis, que podem representar riscos sérios de sobrecarga e incêndio. Em vez disso, a lei recomenda o uso de estações fixas com controle inteligente e proteção contra superaquecimento. O vereador destaca que a proposta vem para evitar improvisos e garantir a segurança da comunidade.

Além disso, todos os custos de instalação da nova infraestrutura ficarão a cargo dos proprietários interessados, que serão responsáveis também por eventuais medidores individuais de consumo. Por fim, a negativa de instalação por parte dos condomínios só será possível mediante um laudo técnico que comprove algum risco à segurança.

Essas propostas são alinhadas às tendências do mercado imobiliário, onde muitos empreendimentos já consideram a infraestrutura elétrica para recarga de veículos elétricos como um diferencial. Com o crescimento acelerado da frota de veículos eletrificados, a regulamentação proposta promete preparar Manaus para o futuro da mobilidade urbana.