A segurança das mulheres no Brasil está prestes a receber um reforço significativo com a recente aprovação do Projeto de Lei nº 2942/2024 pela Câmara dos Deputados. Essa legislação amplia as medidas de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica, permitindo que a Justiça determine o uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores em situações de alto risco.
Ampliação das Proteções com Tornozeleira Eletrônica
A nova legislação estabelece que o monitoramento através de tornozeleira eletrônica será uma regra nos casos em que a vida ou a integridade da mulher estiver ameaçada. A proposta, apresentada pelos deputados Fernanda Melchionna e Marcos Tavares, foi alterada pela relatora Delegada Ione e tem como objetivo reforçar as garantias já previstas na Lei Maria da Penha, vital para o combate à violência contra a mulher.
Medidas Imediatas para Casos de Risco
O projeto também prevê que o uso de tornozeleira eletrônica será priorizado quando o agressor desrespeitar as medidas protetivas existentes. Caso um juiz decida que o monitoramento não é mais necessário, ele será obrigado a justificar essa decisão formalmente. Para áreas com poucos recursos jurídicos, a proposta permite que delegados de polícia possam determinar o uso imediato da tornozeleira, garantindo assim a segurança da vítima.
Mais Recursos e Vigilância para Vítimas de Violência
Outro aspecto importante da proposta é o fornecimento de dispositivos de rastreamento às mulheres vítimas de violência. Esses dispositivos emitem alertas automáticos caso o agressor se aproxime de áreas restritas por ordem judicial, comunicando simultaneamente a vítima e a polícia. Além disso, a proposta aumenta a punição para aqueles que descumprirem medidas protetivas, buscando assim um enfrentamento efetivo contra a violência de gênero. Com dados alarmantes de feminicídio no Brasil, é urgente fortalecer políticas de proteção e apoio às vítimas.
Com a aprovação na Câmara, o projeto agora segue para o Senado. A população pode denunciar casos de violência pelo serviço Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, disponível 24 horas em todo o país.
