O Projeto de Lei nº 161/2026, apresentado pelo deputado estadual Thiago Abrahim (MDB), tem como objetivo estabelecer padrões rigorosos para os atendimentos terapêuticos que utilizam a Análise do Comportamento Aplicada (ABA) no estado do Amazonas. Essa medida busca assegurar que as pessoas com autismo tenham acesso a serviços de qualidade e segurança, protegendo assim os pacientes e suas famílias.
Importância do Projeto de Lei para o Atendimento ABA
A proposta prevê que clínicas, centros de reabilitação e instituições de saúde que oferecem terapias ABA devem contar com supervisão técnica qualificada. Isso é essencial para garantir que os profissionais envolvidos nas terapias possuam a formação necessária e que a transparência nas informações sobre suas qualificações seja uma prioridade. Dessa forma, os responsáveis legais podem se sentir mais seguros ao escolher um serviço que atenda às necessidades de seus filhos.
“Muitas famílias enfrentam dificuldades para encontrar serviços de qualidade e, muitas vezes, não têm acesso às informações sobre a qualificação dos profissionais responsáveis pelas terapias. Nosso objetivo é garantir mais transparência, segurança e qualidade no atendimento às pessoas com TEA”, afirmou o parlamentar.
Critérios Para Supervisão e Sessões Terapêuticas
Outra diretriz importante do projeto é a duração mínima das sessões terapêuticas. O texto determina que as sessões não sejam fragmentadas em períodos inferiores a 50 minutos, exceto quando houver uma justificativa técnica individualizada. Essa decisão visa evitar interrupções que possam comprometer a eficácia do tratamento e garantir um acompanhamento contínuo.
Abrahim destaca que essa medida é crucial para que os atendimentos sejam realizados com base em critérios científicos, propiciando melhoras no desenvolvimento das pessoas com autismo. A possibilidade de acesso às informações relevantes sobre a qualificação dos supervisores e aplicadores também é um passo importante para a responsabilização dos serviços prestados.
Proteção e Transparência para Familias
Além de regulamentar as condições dos atendimentos, o projeto de lei também tem um papel fundamental na proteção dos responsáveis legais enquanto consumidores de serviços especializados. Isso fortalece a fiscalização das ofertas terapêuticas no Amazonas, assegurando que os atendimentos sejam não apenas eficazes, mas também éticos e orientados para o bem-estar dos pacientes.
“A terapia ABA é reconhecida mundialmente pela sua importância no desenvolvimento das pessoas com autismo, mas é fundamental que os atendimentos sejam realizados com responsabilidade, supervisão adequada e critérios técnicos que realmente garantam resultados positivos para os pacientes”, conclui Thiago Abrahim.
Com essa proposta, espera-se que haja um incremento nas condições de atendimento nas terapias ABA, proporcionando um ambiente mais seguro e acolhedor para pessoas com TEA. É necessário que a sociedade esteja atenta a essas alterações e apoie iniciativas que visem a melhoria contínua dos serviços relacionados ao autismo.