O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu abrir uma investigação sobre possíveis irregularidades nos processos licitatórios da Prefeitura de Caapiranga, sob a gestão do prefeito Matulinho Braz. Essa medida surge após uma representação feita pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SECEX), que envolve também o pregoeiro Pedro Raimundo Paes Fonseca e diversas empresas que participaram das concorrências públicas.
Baixa Competitividade nas Licitações
Um dos principais pontos destacados na denúncia é a ausência de competição em um dos processos licitatórios. Na Concorrência Eletrônica nº 002/2026, apenas uma empresa participou, vencendo o certame com um desconto mínimo em relação ao valor estimado. Esse cenário levanta dúvidas sobre a real competição e a economicidade envolvida nas contratações realizadas.
Data Atípica e Suspeitas de Direcionamento
Outros fatores que chamaram a atenção do TCE-AM incluem a realização da sessão pública na Quarta-Feira de Cinzas, uma data que pode ter reduzido a adesão de empresas ao certame. Além disso, a representação aponta indícios de possíveis direcionamentos nas licitações. Análises preliminares revelaram uma suposta proximidade entre o gestor municipal e o representante da empresa vencedora, o que, apesar de não ser prova conclusiva de irregularidade, justifica uma investigação mais profunda.
Medidas Cautelares e Continuidade da Apuração
Diante das suspeitas, a área técnica do TCE-AM solicitou a adoção de medidas cautelares para suspender imediatamente os contratos resultantes das licitações em questão. O pedido inclui a interrupção de pagamentos e qualquer ato relacionado à execução contratual até que a legalidade dos procedimentos seja verificada. O Tribunal destacou sua competência em conceder tais medidas a fim de proteger o interesse público enquanto as investigações prosseguem.
A confirmação da admissibilidade da representação por parte do TCE-AM é um marco importante para a fiscalização dos recursos públicos. O caso será designado a um relator, responsável por avaliar detalhadamente o pedido de suspensão dos contratos questionados, seguido da publicação do despacho correspondente no Diário Oficial da Corte. Os envolvidos na licitação também deverão ser notificados e terão a oportunidade de apresentar suas justificativas durante a apuração.
