A Virada Feminina do Amazonas se manifesta firmemente contra a prisão da policial civil Anabela Cardoso Freitas, evidenciando a necessidade de respeito ao devido processo legal. A nota de repúdio, divulgada em 24/2, questiona a falta de provas concretas que sustentem a detenção, exigindo a observância da presunção de inocência e a reavaliação imediata da situação.

Direitos Fundamentais e a Presunção de Inocência

A presunção de inocência é um princípio basilar do direito penal brasileiro, consagrado no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal. A Virada Feminina do Amazonas reforça que ninguém pode ser considerado culpado até que haja uma sentença penal transitada em julgado. Este princípio deve ser uma diretriz constante em todas as atuações do Estado.

Ausência de Fundamentação para a Prisão

De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão cautelar deve ser substanciada em elementos concretos que justifiquem sua necessidade, tais como a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal, e assegurando a aplicação da lei penal. A falta de indícios suficientes de autoria e de materialidade pode caracterizar uma violação ao devido processo legal, subvertendo os direitos da servidora.

Uma Defesa pela Justiça e Dignidade das Mulheres

O movimento não busca privilégios, mas a aplicação estrita da Constituição e das garantias fundamentais, especialmente em casos onde mulheres são alvo de julgamentos precipitados. A exposição pública sem fundamentação legal pode causar danos irreparáveis à dignidade da mulher e à justiça. Por isso, a Virada Feminina do Amazonas pede pelaú> respeito ao devido processo legal, publicidade dos fundamentos jurídicos da prisão e uma avaliação criteriosa da medida cautelar aplicada.

Reforçando a vigilância sobre casos semelhantes, a Virada Feminina do Amazonas se compromete a lutar por um sistema que respeite, acima de tudo, os direitos humanos e a dignidade das mulheres, evitando assim que elas sejam utilizadas como ferramentas de julgamento político.

Cileide Moussalem
Presidente da Virada Feminina do Amazonas