Amazonas – A recente decisão da Justiça Federal impactou significativamente o processo eleitoral do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM). Com o início da votação marcado para esta sexta-feira (3), uma determinação da juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe suspendeu a habilitação eleitoral de profissionais que parcelaram suas anuidades de 2026 em mais de seis vezes. Essa medida tem potencial para modificar completamente o cenário da disputa pela presidência da autarquia.

De acordo com a magistrada, documentos fornecidos evidenciam que diversos profissionais estavam habilitados para votar, mesmo apresentando parcelamentos que contrariam as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA). O caso levanta sérias preocupações sobre a regularidade do processo eleitoral e a integridade da votação, dado que a situação financeira dos votantes é fundamental para garantir a lisura do pleito.

Irregularidades na Habilitação Eleitoral

A decisão judicial faz referência a relatórios do Sistema de Informações Técnicas e Administrativas do Confea (SITAC), revelando que muitos profissionais estão com parcelamentos da anuidade de 2026 em 10, 12, 15, 18 e até 20 parcelas. A Resolução nº 1.066/2015 estabelece claramente que o pagamento da anuidade do exercício corrente pode ser parcelado, no máximo, em seis vezes. Assim, a ampliação desse limite é considerada irregular e não foi apoiada por qualquer norma ou programa extraordinário de recuperação de créditos.

Além de suspender a habilitação eleitoral, a Justiça exigiu que o CREA-AM apresente uma lista detalhada de todos os beneficiados com os parcelamentos superiores a seis parcelas, informando o número de prestações concedidas a cada um. Esta ação visa trazer transparência ao processo e garantir que apenas profissionais em situação regular possam participar da votação.

Impacto na Disputa Eleitoral do CREA-AM

O clima de tensão que já envolvia a disputa pela presidência do CREA-AM foi amplificado pela recente intervenção judicial. Nos últimos dias, o cenário eleitoral já era marcado por denúncias e descontentamentos quanto à administração da autarquia. A decisão da Justiça Federal, divulgada imediatamente antes da votação, provocou reações intensas entre candidatos e profissionais do sistema.

Com a limitação da participação de eleitores devido à irregularidade nos parcelamentos, cresce a expectativa sobre como isso influenciará o resultado das eleições. O CREA-AM enfrenta um momento crucial e delicado, e a consequência dessa medida judicial pode ser a alteração no número de votantes elegíveis e, por consequência, na condução do pleito.

Próximos Passos e Acompanhamento Judicial

O CREA-AM deverá obedecer imediatamente a decisão da Justiça, enquanto os desdobramentos do caso continuam a ser analisados. A tramitação judicial buscará esclarecer se houveram irregularidades na concessão dos parcelamentos. A autenticidade e integridade do processo eleitoral são essenciais, e a situação atual pode refletir em futuras decisões administrativas e na confiança dos profissionais na autarquia.

O final da votação se aproxima, e a demanda por um processo eleitoral justo e transparente é mais importante do que nunca. As próximas horas são decisivas para o CREA-AM e para todos os profissionais que esperam que suas vozes sejam ouvidas em um ambiente democrático e regulado.