Brasil – O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (25), novas medidas para impedir a atuação de casas de apostas esportivas e cassinos online em todo o país. A decisão afeta diretamente as chamadas bets e os jogos virtuais, segmento que atualmente movimenta bilhões de reais no mercado brasileiro.
Segundo as informações divulgadas pelo governo, novos depósitos nas plataformas deverão ser suspensos. Já os usuários terão um prazo determinado para sacar os valores que ainda estiverem disponíveis em suas contas.
O Executivo também deve editar uma Medida Provisória para definir as novas normas do setor, além de encaminhar ao Congresso um projeto de lei com regras mais rígidas para combater o mercado ilegal de apostas.
A decisão representa uma mudança significativa para o segmento, que vinha operando sob autorização e fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Até quinta-feira (24), o próprio ministério ainda mantinha disponível a lista oficial das empresas autorizadas a atuar no Brasil.
Os prazos para saque dos recursos, encerramento das atividades, bloqueio de novos aportes e uma possível devolução automática de valores ainda serão definidos com a publicação do texto oficial da medida.
A expectativa é que o governo apresente, nas próximas horas, as regras completas que deverão ser seguidas por apostadores, empresas, bancos e instituições de pagamento.