Brasil – O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (25), um conjunto de medidas para impedir a atuação de casas de apostas esportivas e cassinos online em todo o país. A decisão atinge diretamente as chamadas bets e as plataformas de jogos virtuais, setor que movimenta bilhões de reais no mercado brasileiro.

De acordo com as informações divulgadas, as empresas deverão suspender novos depósitos nas plataformas. Já os usuários terão um período definido para retirar os valores que ainda estiverem disponíveis em suas contas.

O Palácio do Planalto também prepara uma Medida Provisória para estabelecer as novas regras do setor. Além disso, deve ser encaminhado um projeto de lei com foco no endurecimento das ações contra o mercado ilegal de apostas.

A iniciativa marca uma mudança significativa na condução do segmento, que atualmente opera sob autorização e fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda. Até quinta-feira (24), a pasta ainda mantinha publicada a lista oficial das empresas autorizadas a funcionar no Brasil.

Os pontos principais da nova regulamentação ainda dependem da publicação do texto oficial. Entre eles estão o prazo para saque dos recursos, a forma de encerramento das operações, o bloqueio de novos aportes e a possibilidade de devolução automática dos valores aos apostadores.

A expectativa é que o governo apresente, nas próximas horas, as normas completas que deverão ser seguidas por apostadores, empresas do setor, bancos e instituições de pagamento.