Brasil – O ex-governador do Acre, Gladson Camelí, recebeu, nesta quarta-feira (6), uma sentença de 25 anos e nove meses de prisão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi condenado por crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.
Ainda que a pena tenha sido estipulada, o cumprimento não se inicia imediatamente, uma vez que cabe recurso da decisão. Neste momento, a defesa de Camelí não pode apresentar o recurso, pois ainda não há uma data definida para a divulgação do acórdão.
Condenação e Recursos
A defesa de Camelí já anunciou que irá recorrer, argumentando que o julgamento ocorreu sem que tivesse a chance de se manifestar adequadamente e de exercer o contraditório. Em comunicado, o ex-governador afirmou que irá apresentar recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma prerrogativa assegurada pela legislação brasileira.
A decisão foi baseada no relatório da ministra Nancy Andrighi, que considerou que estavam comprovadas as irregularidades nas quais Camelí estava envolvido, incluindo um esquema de desvio de recursos públicos e direcionamento de contratos no estado.
Detalhes do Julgamento
O julgamento, que se estendeu até por volta das 15h48 (horário de Brasília), gerou divergência entre os ministros sobre a pena a ser aplicada. O revisor, Luiz Otávio de Noronha, sugeriu uma pena de 16 anos e 160 dias-multa, enquanto a relatora sustentou uma pena maior, considerando a gravidade das ações do ex-governador.
De acordo com as provas reunidas, o grupo ao qual Camelí pertencia operava de forma estruturada, cometendo irregularidades que têm impacto significativo no erário. A acusação incluiu ainda o pagamento de vantagens indevidas e o uso da estrutura estatal para beneficiar aliados.
Consequências Legais
Com a condenação em órgão colegiado, Camelí se torna inelegível por oito anos, o que o impede de assumir cargos públicos ou participar de eleições. Além disso, seguem em vigor medidas cautelares, incluindo o bloqueio de bens e a restrição de contato com outros investigados.
No contexto do caso, Camelí havia decidido renunciar ao cargo de governador em abril, buscando uma vaga no Senado. Após sua saída, a vice-governadora Mailza Assis assumiu a liderança do estado.
Apesar das tentativas da defesa no STF para anular partes das provas, a Corte Especial do STJ confirmou que possui elementos suficientes para sustentar a condenação do ex-governador, permanecendo a responsabilidade legal por suas ações.
As investigações do Ministério Público Federal (MPF) apontaram que Camelí estava associado a uma organização criminosa, que utilizava métodos fraudulentos para desviar recursos públicos através de contratos inadequados e a manipulação de licitações.
O avanço nas apurações e a movimentação do ex-governador estarão sob a vigilância da sociedade, que clama por transparência nas ações do governo e na criminalidade associada à corrupção.