A recente restrição da Receita Federal sobre a alíquota zero de PIS e Cofins está gerando intensa preocupação entre os empresários e políticos da Zona Franca de Manaus. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) declarou nesta quarta-feira (1º) que está tomando medidas para contestar esta nova interpretação tributária, que pode afetar diretamente as indústrias do Polo Industrial de Manaus.
Entendimento da Receita Federal e seus Impactos
A mudança, anunciada na Nota Cosit/Sutri/RFB nº 141/2026, altera a aplicação da alíquota zero em transações entre empresas fora da Zona Franca e indústrias no Polo Industrial de Manaus. Segundo Braga, essa alteração pode aumentar os custos das cadeias produtivas na região, prejudicando a competitividade das empresas instaladas e criando um ambiente de insegurança jurídica para investidores.
Ação dos Senadores em Defesa da Zona Franca
Mesmo em sua agenda pelo sul do Amazonas, Eduardo Braga e o senador Omar Aziz (PSD-AM) têm se mobilizado ativamente para reverter essa decisão junto ao Ministério da Fazenda. Braga enfatizou que já foi apresentada uma documentação técnica detalhando os aspectos legais e os impactos econômicos da nova regra.
Ele afirmou: “Estamos trabalhando junto ao Ministério da Fazenda e ingressamos com uma documentação toda fundamentada pelo direito tributário, aprovada pela reforma tributária, com resumo analítico.” Essa abordagem visa não apenas levar o assunto à esfera administrativa, mas também preparar o terreno para ações legais se necessário, incluindo processos no STF e no STJ.
Estratégia e Vigilância na Defesa da Zona Franca
A defesa da Zona Franca de Manaus requer um acompanhamento contínuo e uma combinação de medidas técnicas, políticas e jurídicas. Braga destacou a importância de garantir a segurança jurídica do modelo, que não apenas preserva empregos, mas também incentiva o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental na região.
O senador Omar Aziz considerou a decisão da Receita Federal um equívoco, enfatizando que já foram tomadas várias decisões favoráveis em instâncias superiores relacionadas à Zona Franca. Ele garantiu que, caso a situação não mude, eles tomarão todas as medidas cabíveis para reverter essa decisão.
A luta pela defesa da Zona Franca de Manaus é uma prioridade para os senadores, que demonstraram um compromisso firme em trabalhar juntos em busca de resultados eficazes. Essa união reflete a determinação de proteger um modelo que beneficia não apenas os empresários, mas também as comunidades e o meio ambiente na Amazônia.
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