O deputado federal Fausto Jr. apresentou uma proposta para facilitar o reenquadramento no Simples Nacional de pequenos negócios excluídos deste regime a partir de 1º de janeiro de 2026. A proposta, que visa a recuperação de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, adota uma abordagem sensível às dificuldades financeiras enfrentadas por este segmento.
Janela para Reenquadramento no Simples Nacional
A proposta cria uma janela de 30 dias, a partir da publicação da lei, permitindo que os contribuintes regularizem suas pendências fiscais. Isso deve ser realizado por meio de uma transação resolutiva de litígios, conforme previsto na legislação. O retorno ao Simples Nacional será retroativo à data da exclusão, proporcionando uma oportunidade valiosa para quem foi impactado pela inadimplência.
Condições Acessíveis para Pequenos Negócios
Com a intenção de promover a regularização fiscal, a medida apresenta condições facilitadas de renegociação de dívidas. Isso inclui parcelamentos com prazos ampliados e descontos em juros e multas, considerados conforme as capacidades de pagamento dos empreendedores. Para os microempreendedores individuais, há modalidades simplificadas de dívidas de menor valor, permitindo condições ainda mais vantajosas.
Impacto na Economia Brasileira
Fausto Jr. enfatiza que o projeto não representa uma renúncia fiscal. De fato, a manutenção das empresas no Simples Nacional é estratégia para fortalecer a economia local, preservando empregos e contribuindo para a arrecadação a médio e longo prazo. Ele ressalta que muitas vezes a exclusão do regime provoca uma redução na capacidade de pagamento dos negócios, afetando negativamente a economia.
A iniciativa busca não apenas oferecer uma segunda chance para pequenos empreendedores como também minimizar a litigiosidade tributária. Com isso, espera-se ampliar a adesão a programas de regularização e garantir a sobrevivência das empresas que são essenciais para o desenvolvimento econômico local.
