O desenvolvimento econômico no interior do Amazonas é uma realidade que se constrói através de ações diretas voltadas a quem realmente está na linha de frente da produção. No dia 18 de junho, a deputada estadual Débora Menezes, do Partido Liberal (PL), realizou uma série de fiscalizações nos municípios de Anori, Codajás e Novo Aripuanã, buscando entender as múltiplas realidades enfrentadas por esses produtores.
A deputada acredita que a presença nos territórios é essencial para captar a real necessidade dos agricultores e pecuaristas. Essa abordagem permite legislar com precisão e embasamento, considerando as peculiaridades de cada localidade e as demandas específicas do setor rural.
Visitas e Conversas com Produtores
A escolha dos municípios teve como objetivo contemplar diferentes formas de produção, desde a agricultura familiar ribeirinha até a pecuária extensiva. Débora Menezes ressalta a importância de estar em contato direto com os agricultores, uma vez que suas experiências e desafios são fundamentais para a construção de propostas eficazes.
“Vim ao interior porque é aqui que as decisões que tomamos na Aleam ganham ou perdem sentido. Os agricultores não podem aguardar que a gente legisle sem conhecer suas realidades”, ressaltou a deputada. Esse contato direto gerou insights valiosos que culminaram no protocolo de cinco projetos de lei na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Pacote de Projetos de Lei
As propostas legislativas criadas a partir das visitas visam desburocratizar processos e regulamentar normas que impactam diretamente a vida dos produtores. Dentre elas está o PL 63/2026, que regulamenta o Cartão do Produtor Primário (CPP) e permite múltiplas inscrições estaduais para um mesmo trabalhador. Essa iniciativa busca eliminar barreiras que dificultam o acesso ao crédito rural.
Outro projeto, o PL 680/2024, dispensa a exigência de outorga do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para captação de água durante a estiagem, facilitando o acesso à água para poços. Além disso, o PL 632/2025 propõe uma revisão do percentual de Reserva Legal exigido em imóveis rurais, buscando equilibrar a preservação ambiental com a segurança jurídica para os proprietários de terra.
Cabe destacar o PL 855/2025, que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Educação e Capacitação Rural, e o PL 80/2026, que institui o Plano Estadual de Fortalecimento dos Polos Agroprodutivos Prioritários do Amazonas, direcionando investimentos e infraestrutura para cidades com vocação agrícola, como é o caso de Codajás com o abacaxi.
Análise das Propostas
A conexão entre as fiscalizações e a elaboração das propostas legislativas ajuda a criar uma dinâmica parlamentar que aproxima os representantes da realidade dos que vivem no campo. Esta prática é vital para abordar temas que têm sido historicamente negligenciados, como a burocracia no acesso à água e as dificuldades documentais que os produtores enfrentam.
No entanto, é crucial avaliar a viabilidade real desses projetos no plenário. Questões relacionadas à flexibilização de outorgas e alterações nas reservas legais envolvem complexidades jurídicas e exigem um monitoramento rigoroso por órgãos de controle. O desafio do mandato é garantir que as propostas avancem com o respaldo técnico necessário, assegurando que a desburocratização para os produtores não comprometa a segurança jurídica ou cause conflitos com a legislação ambiental.
Débora Menezes conclui: “Desenvolvimento do interior não se faz só com discurso e não se faz só com lei. Precisa das duas coisas juntas: a presença do parlamentar no município, olhando nos olhos do produtor, e a lei que chegue depois para garantir o que foi prometido. É isso que estamos fazendo.”