Amazonas – Nesta quarta-feira (2), o ex-governador do Amazonas e candidato ao Senado, Wilson Lima (União Brasil), teve o seu primeiro voto contrário no julgamento de um recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo investiga supostas irregularidades na compra de respiradores durante a pandemia de Covid-19.
O ministro Raul Araújo votou contra o pedido da defesa de Wilson, que buscava retirar a Ação Penal 993 da condução da ministra Nancy Andrighi. O julgamento ocorre em um plenário virtual da Corte Especial e está aberto para deliberação até o dia 8 de setembro.
Até o momento, Raul Araújo é o único ministro que apresentou seu voto. Assim, ainda não existe uma decisão definitiva sobre o recurso. A discussão atualmente é de natureza processual e não aborda a culpa ou inocência de Wilson Lima nas acusações relacionadas à compra dos equipamentos. Em análise está a determinação de quem deve continuar responsável pela relatoria da ação penal.
Recurso da Defesa de Wilson Lima
A defesa de Wilson Lima argumentou que Raul Araújo deveria assumir a condução do processo, tendo em vista que já havia atuado em outro procedimento relacionado ao caso, o Inquérito 1.746. Segundo seus advogados, havia conexão entre os dois processos que justificaria a mudança de relator.
No entanto, o ministro Araújo rejeitou essa argumentação. Para ele, não há fundamento jurídico para retirar a Ação Penal 993 da relatoria de Nancy Andrighi, destacando a diferença nos períodos de instauração dos procedimentos. A ação penal que apura a compra dos respiradores teve início em abril de 2020, enquanto o Inquérito 1.746 foi aberto em abril de 2021 e dizia respeito ao pagamento pelo transporte aéreo dos equipamentos.
O segundo procedimento foi arquivado definitivamente em março de 2025, o que reforça sua posição de que as duas ações não estão diretamente conectadas.
Impasse no Julgamento da Ação Penal
Com o voto do ministro Raul Araújo, caso a maioria da Corte Especial o acompanhe, é provável que Nancy Andrighi continue responsável pela condução da ação penal. Isso configura um importante passo no andamento do processo, que já levanta preocupações sobre a condução e gestão de recursos públicos em situações de emergência.
O caso dos respiradores teve início com a compra emergencial de 28 unidades pelo Governo do Amazonas em 2020, durante um dos períodos mais críticos da pandemia. A negociação ganhou destaque nacional devido ao fato de que os equipamentos foram adquiridos por meio de uma empresa cujo foco comercial era totalmente diferente, especificamente o ramo de vinhos.
Em 2021, a Corte Especial do STJ recebeu uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, resultando na formalização de um processo contra Wilson Lima e outros envolvidos, que se tornaram réus. No entanto, o julgamento que começou nesta quarta-feira (2) tem um escopo diferente. Ele se concentra exclusivamente no pedido da defesa para alterar a condução da Ação Penal 993.
Expectativa Sobre a Relatoria da Ação Penal
O desenrolar da situação e a conclusão do julgamento até o dia 8 de setembro são cruciais não apenas para Wilson Lima, mas também para a percepção pública sobre a transparência e a responsabilização de autoridades durante a crise da Covid-19. A expectativa é de que o julgamento traga clareza sobre os rumos da investigação e que os ministros do STJ analisem com cuidado a proposta apresentada pela defesa.
Enquanto isso, o caso continua atraindo atenção na mídia, à medida que as pessoas esperam por um desfecho que possa trazer apenas justiça, mas também lições sobre a gestão adequada de recursos públicos em situações de emergência. A análise aprofundada das ações dos envolvidos poderá ajudar a evitar que esses acontecimentos se repitam no futuro.
O julgamento permanece aberto para manifestações adicionais até o dia 8 de setembro, e a comunidade jurídica e a sociedade civil seguem observando atentamente cada desenvolvimento do caso, que se insere em um contexto mais amplo de responsabilização de atos administrativos durante a pandemia.