O uso de sprays de autodefesa para mulheres recebeu um novo impulso no Brasil com a aprovação do projeto de lei que regulamenta a venda e o uso desses produtos. Com o objetivo de garantir segurança, a proposta visa oferecer uma alternativa às mulheres diante de situações de agressão.
Detalhes do Projeto de Lei
O Projeto de Lei 727/26 foi elaborado pela deputada Gorete Pereira e recebeu aprovação na Câmara dos Deputados. O texto aprovado estabelece que apenas mulheres maiores de 18 anos podem utilizar o spray. No caso das adolescentes entre 16 e 18 anos, a utilização deve ser acompanhada por um responsável legal.
Objetivo de Segurança
A intenção do projeto é clara: prevenir agressões físicas e sexuais contra mulheres. Em alguns estados, como Rio de Janeiro e Rondônia, já existem legislações semelhantes que permitem o uso desses sprays de autodefesa. A relatora do projeto, deputada Gisela Simona, enfatizou a importância de fornecer meios para que potenciais vítimas evitem a violência.
Regras e Penalidades
O spray de autodefesa deverá ser apenas para repelir agressões injustas. O uso inadequado pode levar a penalidades, incluindo multas que variam de 1 a 10 salários mínimos, e até a apreensão do dispositivo. As especificações técnicas e de segurança do spray serão definidas pelo Poder Executivo, assegurando que o produto atenda aos padrões exigidos pela Anvisa.