Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar irregularidades no Hospital Regional Dr. Hamilton Cidade, em Manicoré, no interior do Amazonas. A medida foi tomada após uma inspeção realizada pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-RCP), onde técnicos identificaram problemas sanitários, estruturais e de biossegurança na unidade.
A investigação aponta que as principais irregularidades estão nas áreas da cozinha, do refeitório e nos espaços destinados ao preparo, armazenamento e fornecimento de alimentos. O MPAM destaca que a FVS-RCP encontrou condições que comprometem a segurança e a qualidade dos serviços oferecidos pelo hospital.
Problemas Identificados na Inspeção
O relatório da FVS-RCP revelou diversas inadequações que precisam de correção urgente. Entre os pontos levantados, destacam-se a falta de ambientes adequados para o funcionamento eficiente dos setores e problemas nos fluxos de biossegurança. Além disso, as condições de conservação do prédio do hospital foram consideradas precárias, e a fiscalização indicou a necessidade de providências imediatas relacionadas à proteção contra incêndios.
Essas situações podem afetar tanto a segurança dos pacientes quanto a dos funcionários que atuam na unidade, tornando ainda mais urgente a necessidade de intervenções. A promotora de Justiça, Ludmilla Dematté de Freitas Coutinho, destacou que a população tem o direito de receber atendimento em condições dignas.<\/p>
Acompanhamento do MPAM para Regularização
A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manicoré instaurou o inquérito com base na Notícia de Fato nº 040.2026.001079. O objetivo é acompanhar todas as medidas necessárias para regularizar o Hospital Regional Dr. Hamilton Cidade. Nesse sentido, o MPAM determinou que tanto a direção do hospital quanto a Secretaria Municipal de Saúde de Manicoré apresentem esclarecimentos sobre as providências adotadas para resolver os problemas apontados.
Os órgãos têm um prazo de 15 dias para informar as ações que foram tomadas a fim de corrigir as falhas identificadas na inspeção. A promotora ressaltou a importância do cumprimento das exigências para que a população possa receber um atendimento que garanta a saúde e a segurança de todos.
Medidas da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas
Além das orientações relacionadas ao hospital e à Secretaria Municipal de Saúde, o MPAM também acionou a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM). Esta pasta deverá adotar, no mesmo prazo de 15 dias, as providências necessárias para a reforma e a adequação física do hospital. O MPAM enfatizou a necessidade de uma ação conjunta para garantir que as condições de funcionamento da unidade sejam efetivamente melhoradas.
A Prefeitura de Manicoré e a Procuradoria do Município também foram chamadas a responsabilizar-se e a implementar as medidas administrativas, orçamentárias e jurídicas que viabilizem a regularização do Hospital Regional de Manicoré. A responsabilidade compartilhada é essencial para que as ações sejam eficazes e que os problemas identificados sejam resolvidos de forma adequada.
A promotora Ludmilla Coutinho reiterou a importância de garantir que a população tenha acesso a um atendimento digno e em condições de segurança e higiene satisfatórias. O acompanhamento do MPAM será contínuo, monitorando o cumprimento das medidas necessárias que visam corrigir as deficiências encontradas na unidade. Essa supervisão se dará com prazos definidos e verificação das providências adotadas pelos órgãos responsáveis.
O inquérito civil seguirá a análise das medidas que estão sendo implementadas e das condições atuais de funcionamento do Hospital Regional Dr. Hamilton Cidade. A iniciativa do MPAM representa um passo decisivo para a melhora dos serviços de saúde na região, reforçando o compromisso com a proteção da saúde da população e com a eficácia do sistema de saúde pública no estado do Amazonas.
