Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora podem contrair empréstimos consignados mesmo sem registro de biometria facial. A nova regulamentação traz mudanças significativas nos procedimentos para essa contratação.
A alteração já está em vigor desde a publicação da Instrução Normativa nº 213 do INSS, no último dia 19, e visa facilitar o acesso ao crédito para esses beneficiários.
Novas Diretrizes para Empréstimos Consignados
A nova norma modifica diversos aspectos relacionados à contratação e à portabilidade de empréstimos consignados. Entre as principais diretrizes estão:
- Beneficiários sem biometria facial podem autorizar o empréstimo por meio do Meu INSS, utilizando dados bancários;
- Na portabilidade, o segurado deve assinar um termo específico pelo aplicativo;
- O banco que recebe o contrato tem um prazo de 20 dias para confirmar a transferência. Se não houver confirmação, a operação será cancelada;
- O desconto no benefício só poderá ocorrer após o envio de toda a documentação necessária ao INSS;
- As instituições financeiras têm até sete dias úteis para informar ao INSS sobre o depósito do empréstimo na conta do beneficiário;
- A autorização para desconto não pode ser feita por telefone, nem validada por gravação de voz.
Segurança e Combate a Fraudes
A introdução da biometria facial em agosto do ano passado visou fortalecer o controle sobre os empréstimos e combater fraudes. Embora continue disponível para beneficiários com fotos em bases oficiais, a nova instrução garante que aqueles sem registro biométrico não fiquem impossibilitados de contratar crédito consignado.
Apesar da isenção da biometria facial, o INSS reforça que a nova norma impõe uma série de exigências para mitigar o risco de fraudes. A assinatura do termo de autorização no Meu INSS é uma das medidas que busca garantir a anuência expressa do titular para a transferência do contrato.
Procedimentos de Portabilidade de Empréstimo
Se o segurado desejar transferir uma dívida de um banco para outro, será necessário fazer a assinatura do termo de autorização dentro do aplicativo Meu INSS. Esta operação só será validada após o envio de toda a documentação exigida pelo INSS, que deve incluir o contrato, a autorização expressa para desconto, além de detalhes sobre valor, parcelas e taxas de juros.
Essa comunicação entre as instituições financeiras e o INSS é essencial, pois permite acompanhar a efetividade da operação e garantir que não haja descontos indevidos no benefício do segurado.
Rastreamento de Empréstimos
As instituições financeiras têm a obrigação de informar ao INSS sobre os depósitos efetuados na conta do beneficiário em até sete dias úteis. Essa medida permitirá que o instituto compare os contratos registrados com o efetivo recebimento dos valores.
O acompanhamento rigoroso das operações é uma estratégia para identificar possíveis fraudes, contribuindo assim para a segurança do processo. O INSS destaca que acompanhar o fluxo de dinheiro é uma das maneiras mais eficazes de manter a integridade dos serviços públicos.
Com essas mudanças significativas, o acesso ao crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS torna-se mais inclusivo, mantendo um controle rigoroso, essencial para a proteção dos beneficiários e a prevenção de fraudes.
