A proteção a mulheres vítimas de violência doméstica ganhou um novo reforço legal no Brasil. A recente implementação de tornozeleira eletrônica para agressores aumenta a segurança das vítimas, permitindo que o sistema judicial monitore a localização dos ofensores. Isso se reflete na eficácia das medidas protetivas da Lei Maria da Penha.
A Lei nº 15.125 de 2025
A medida foi estabelecida pela Lei nº 15.125 de 2025, que alterou dispositivos da legislação existente. O objetivo é ampliar os mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Com o uso de tornozeleiras eletrônicas, as autoridades têm a capacidade de acompanhar em tempo real a localização dos agressores.
Monitoramento e alertas
No caso de aproximação da vítima ou descumprimento da ordem judicial, o sistema emite alertas automáticos para a mulher e para as forças de segurança. Essa tecnologia proporciona uma resposta mais rápida das autoridades, trabalhando em conjunto com a legislação para proteger as vítimas, que muitas vezes enfrentam ameaças mesmo após medidas judiciais.
Fortalecimento da rede de proteção
Além do monitoramento eletrônico, há iniciativas para fortalecer a rede de apoio às mulheres em situação de violência. O incentivo ao funcionamento contínuo das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher é uma dessas iniciativas. Essa abordagem visa garantir que as vítimas consigam registrar ocorrências e busquem apoio policial sempre que necessário.
As mudanças fazem parte de um conjunto de ações contra a violência doméstica no Brasil e visam fortalecer as políticas públicas de proteção das mulheres. Especialistas acreditam que, com a instalação da tornozeleira eletrônica e o fortalecimento da rede de apoio, é possível reduzir os riscos enfrentados pelas vítimas após a denúncia.