Brasil – A Caixa Econômica Federal anuncia a liberação da parcela de maio do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 5 nesta sexta-feira, 22. Este auxílio é essencial para proporcionar suporte econômico a milhões de famílias em todo o país.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com a inclusão de novos adicionais, o valor médio sobe para R$ 678,01. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que, neste mês, mais de 19 milhões de famílias serão atendidas, resultando em um investimento total de R$ 12,9 bilhões. Este programa de transferência de renda tem um impacto significativo na vida dos brasileiros que mais precisam.
Além do valor base, o programa oferece três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz proporciona seis parcelas de R$ 50 para mães com bebês de até 6 meses, assegurando a alimentação adequada das crianças. O programa também concede R$ 50 adicionais a gestantes e lactantes, R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos e R$ 150 para cada criança de até 6 anos. Esses incrementos são fundamentais para garantir melhores condições de vida e saúde para as famílias assistidas.
No formato tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar informações sobre as datas de pagamento, os valores do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que permite o acompanhamento das contas poupança digitais.
Pagamento Unificado
Recentemente, em uma medida extraordinária, 217 cidades em nove estados receberam a liberação do pagamento na segunda-feira, 18, sem levar em conta o NIS. Essa decisão visou apoiar moradores de 124 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam sérias condições de seca. Outras localidades beneficiadas incluem cidades nos estados do Amazonas, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe. Essa ação reflete o compromisso do governo em ajudar aqueles em situação de vulnerabilidade.
As regiões afetadas por intempéries, como chuvas excessivas ou longos períodos de estiagem, contam com essa colaboração, que visa minorar os impactos sobre as populações. A lista dos municípios que receberam pagamentos antecipados está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, facilitando o acesso às informações por parte da população.
Com as mudanças introduzidas pela Lei 14.601/2023, os beneficiários do Bolsa Família não enfrentam mais o desconto do Seguro Defeso a partir de 2024. Este seguro era destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que não podiam exercer sua atividade durante a piracema. Essa alteração é vital para fortalecer a segurança financeira das famílias pescadoras durante períodos críticos.
Regra de Proteção
Atualmente, aproximadamente 2,26 milhões de famílias se encontram na regra de proteção. Esta norma permite que os membros das famílias que conseguem emprego e aumentam sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por um período de até dois anos, contanto que a renda de cada integrante não ultrapasse R$ 706. No mês de maio, 159.248 novas famílias conseguiram aumentar sua renda e passaram a beneficiar-se da regra de proteção, refletindo o efetivo apoio do programa para a inserção no mercado de trabalho.
Em 2025, o período de permanência na regra de proteção será reduzido de dois para um ano. Contudo, essa medida se aplica somente às famílias que começarem sua transição após junho de 2025, assegurando que as famílias que já estão dentro do sistema até maio de 2025 continuem a receber 50% do benefício por dois anos.
Com informações do Agência Brasil.