Manaus – A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) mantém sua sede administrativa dentro do campus da Universidade Nilton Lins. Através de contratos de locação, as despesas mensais da FAPEAM totalizam R$ 179.666,81. Esse valor é resultado de um acordo principal firmado em 2019, cuja finalidade era a instalação de uma sede caracterizada como “temporária”. Desde então, o contrato sofreu seis aditivos, atingindo um valor anual próximo a R$ 1,9 milhão.
Em 2024, além do espaço principal, a FAPEAM contratou três salas adicionais no Bloco J do mesmo complexo, elevando a despesa anual conjunta para cerca de R$ 2,15 milhões. O aluguel adicional possui um custo mensal de R$ 21.894,60. A locadora dos imóveis é a MABLUMA Administradora de Bens e Participações Ltda., sociedade comandada por Maria Alice Vilela Lins e Barbara Lins de Queiroz. Interessantemente, Maria Alice também é registrada como diretora da Fundação Nilton Lins.
Locação Prolongada com Aditivos Sucessivos
O contrato nº 003/2019 foi inicialmente estabelecido para a FAPEAM ter uma sede provisória, mas acabou se prolongando através de sucessivas prorrogações. Em 2025, o valor mensal do aluguel do imóvel principal chegou a R$ 157.772,21, com o sexto aditivo vigente até dezembro daquele ano. No entanto, não foi possível localizar um novo contrato que sucedesse a sede principal após esse período. Por outro lado, o contrato complementar, nº 003/2024, referente às salas do Bloco J, está programado para durar até fevereiro de 2026.
Crescimento dos Pagamentos ao Longo dos Anos
De acordo com os registros públicos analisados, entre 2019 e agosto de 2026, a MABLUMA recebeu aproximadamente R$ 3,89 milhões. Este crescimento nos pagamentos se torna mais evidente na comparação entre os anos. Em 2019, os pagamentos totalizavam cerca de R$ 110 mil, enquanto nos primeiros oito meses de 2026, esse número já havia alcançado cerca de R$ 1,09 milhão. Um pagamento individual substancial é digno de nota: em janeiro de 2026, um único registro contabilizou R$ 650.210,84, relacionado a despesas de exercícios anteriores.
Desafios na Transparência Financeira
A execução financeira dos contratos demonstrou discrepâncias entre os valores empenhados, liquidados e pagos. Os documentos analisados indicam que a MABLUMA recebeu em torno de R$ 4,74 milhões, enquanto os empenhos associados somavam cerca de R$ 3,47 milhões. Isso gera uma preocupação, especialmente porque, em certos anos, foram observadas liquidações que excederam os valores de empenho correspondentes, como em 2020, quando um registro indicou R$ 330 mil liquidados sem nenhum empenho registrado.
Ainda que essas assimetrias não comprovem necessariamente gastos sem cobertura orçamentária, elas apontam para a necessidade de uma investigação detalhada sobre restos a pagar e ajustes entre exercícios. É essencial analisar a trilha contábil para esclarecer a natureza dessas discrepâncias.
Ausência de Documentação sobre Formação de Preços
Outro aspecto que merece atenção é a falta de documentação referente à definição dos valores de aluguel. Durante a análise, não foram encontrados laudos de avaliação do imóvel, pesquisas comparativas de mercado ou uma justificativa clara para a escolha do local. Embora esses documentos possam estar contidos em processos administrativos não acessíveis, a ausência deles levanta questões sobre a transparência da contratação.
Os contratos de locação também não foram localizados no painel estadual de contratos, apesar de outras contratações da FAPEAM estarem registradas no sistema. Essa falta de informação configura um obstáculo para a total compreensão da questão.
Relações Empresariais e Transparência
As sócias-administradoras da MABLUMA têm vínculos com diversas empresas do setor imobiliário e outros negócios relacionados ao grupo Nilton Lins. Embora esses registros ajudem a identificar as principais figuras por trás da locadora, eles não podem, por si só, ser interpretados como indício de favorecimento ou irregularidade nas contratações.
Os fatores principais que continuam obscuros incluem a prolongação da locação inicialmente projetada como temporária, o significativo aumento nos pagamentos e a lacuna de informações que expliquem a formação dos preços e a seleção do imóvel.
Por fim, os dados disponíveis confirmam que a FAPEAM utilizou a mesma localização por anos, por meio de prorrogações contínuas, com custos anuais que somam cerca de R$ 2,15 milhões. Embora não existam evidências concretas de irregularidades ou superfaturamento nas contratações, áreas que demandam esclarecimento incluem as razões para a permanência no imóvel, os critérios de precificação dos aluguéis e a análise pormenorizada da execução financeira dos contratos.
Matéria criada com auxílio de informações da publicação “Sede “temporária” da FAPEAM chega ao 6º aditivo e custa R$ 2,1 milhões por ano” do realtimeam