O acordo trabalhista da atriz Isis Valverde serve como alerta sobre direitos e deveres referentes a empregados domésticos. Em um caso que se arrastou desde 2022, a atriz firmou um acordo de R$ 30 mil com sua ex-cozinheira, que a processou alegando jornadas excessivas e acúmulo de funções sem a devida remuneração. A ex-funcionária foi contratada em março de 2014 e dispensada em novembro de 2021, sendo que seu pedido inicial na Justiça somava mais de R$ 380 mil.
Os detalhes da disputa
No processo, a cozinheira alegou que cumpria jornadas de trabalho que variavam entre 12 horas diárias, frequentemente sem o intervalo legal de uma hora para alimentação. Além disso, ela relatou que, ao longo do tempo, foi obrigada a acumular novas funções sem que isso refletisse em seu salário. A defesa de Isis contestou os valores, chamando-os de “divorciados da realidade”, e tentou impedir que a ex-funcionária usufruísse de assistência judiciária gratuita, mas sem sucesso.
A importância do registro da jornada
Para o advogado trabalhista Solon Tepedino, este caso exemplifica os riscos que empregadores enfrentam ao não documentar corretamente as horas de trabalho. Segundo ele, a falta de registro pode levar a uma condenação ao pagamento de diferenças salariais, especialmente se o empregado comprovadamente exercer funções que vão além do que foi acordado no contrato. Essas diferenças podem incidir sobre outras verbas trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS.
Como evitar conflitos trabalhistas
Tepedino destaca a importância de seguir a legislação que rege o trabalho doméstico. É fundamental garantir o controle da jornada, o pagamento correto das horas extras e o direito a intervalos para repouso e alimentação. Um registro adequado não apenas ajuda a comprovar observância das regras, mas também reduz a probabilidade de litígios.
Para prevenir conflitos, o especialista recomenda que os empregadores mantenham contratos claros, definindo as responsabilidades de ambas as partes. Alterações contratuais devem ser formalizadas por escrito e manter a documentação em ordem evita problemas futuros. Por fim, um diálogo aberto e transparência entre empregador e empregado são fundamentais para uma relação de trabalho saudável e segura.
Com isso, fica evidente que a situação envolvendo Isis Valverde destaca a necessidade de um maior cuidado nas relações trabalhistas, especialmente em um contexto onde os direitos dos trabalhadores estão cada vez mais em evidência.
