Amazonas – Uma nova disputa judicial sobre a pavimentação da BR-319, conhecida como “trecho do meio”, deve se intensificar em breve. O Observatório do Clima, que junta mais de 130 entidades ambientais, está preparando uma ação na Justiça Federal para contestar as licitações dessa rodovia no Amazonas.

A organização aponta a falta de licença de instalação para asfaltamento em 339 quilômetros da estrada, entre os quilômetros 250,7 e 590,1. A ação deve ser protocolada até o final de abril, visando especificamente o edital lançado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que prevê a pavimentação de cerca de 400 quilômetros entre o Igarapé Atií e o distrito de Realidade, em Humaitá.

Segundo o Observatório, o projeto enfrenta desde 2024 uma série de questionamentos judiciais e ainda não possui todas as autorizações necessárias. O Ibama não concedeu a licença de instalação, essencial para iniciar as obras, e o DNIT não apresentou toda a documentação requerida para a análise ambiental.

Licenciamento Ambiental e Comunidades Indígenas

Outro ponto criticado é a falta de consulta prévia às comunidades indígenas na área afetada, o que contraria a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. A coordenadora de políticas públicas do Observatório, Suely Araújo, destaca que a nova ação complementa um processo em andamento que já contesta a licença prévia concedida anteriormente, acusando o edital atual de fraquezas jurídicas e ambientais.

Impactos Ambientais da Pavimentação

A organização critica a aparente flexibilização no licenciamento ambiental promovida pelo Ministério dos Transportes e pelo DNIT. De acordo com sua análise, o projeto poderá causar impactos significativos à floresta amazônica e ao clima global. O custo inicial da obra está estimado em R$ 700 milhões, mas ambientalistas alertam que os danos potenciais podem ser muito maiores e difíceis de medir.

Pesquisas mencionadas pela ONG indicam que o desmatamento na região pode quadruplicar caso a pavimentação prossiga sem salvaguardas adequadas. Além disso, as projeções apontam para a emissão de até 8 bilhões de toneladas de gás carbônico até 2050, o que poderia comprometer as metas climáticas do Brasil em acordos internacionais.

Um Conflito Entre Desenvolvimento e Preservação

A nova ação judicial intensifica o debate entre desenvolvimento de infraestrutura e proteção ambiental na Amazônia. Este é um tema central nas decisões que moldarão o futuro da região, destacando a necessidade urgente de analisar os trade-offs entre progresso e sustentabilidade.